De onde vem o dinheiro
Impostos, contribuições, outras receitas e empréstimos. E uma parte do que a União arrecada nem fica com ela: vai direto para estados e municípios.
Quatro fontes principais
A LOA estima quanto o governo vai arrecadar. Esse dinheiro vem, principalmente, de quatro lugares:
- Impostos, como o Imposto de Renda, o IPI e o imposto de importação. São cobrados sem uma contrapartida direta e vão, em regra, para o caixa geral.
- Contribuições, como as que incidem sobre a folha de salários (o INSS), sobre o faturamento e sobre o lucro das empresas. Boa parte delas é vinculada à seguridade social: saúde, previdência e assistência.
- Outras receitas, como royalties de petróleo e mineração, dividendos de empresas estatais e concessões.
- Operações de crédito: quando a arrecadação não basta, o governo vende títulos da dívida pública. Esse dinheiro também entra no orçamento como receita.
Dinheiro carimbado
Nem toda receita pode ir para qualquer despesa. Muitas são vinculadas: a lei diz para onde elas vão. As contribuições sociais, por exemplo, financiam a seguridade. A Constituição também obriga a União a aplicar valores mínimos em saúde e educação.
Isso tem consequência prática: mesmo quando o governo arrecada mais, uma parte grande do aumento já tem destino.
Uma parte vai direto para estados e municípios
A Constituição manda a União repartir parte do que arrecada com o Imposto de Renda e o IPI. No orçamento, essa repartição aparece como despesa. Em 2025:
- o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebeu R$ 208 bilhões;
- o Fundo de Participação dos Estados (FPE) recebeu R$ 167 bilhões.
Somando essas e outras transferências obrigatórias, como as de royalties, foram R$ 510,7 bilhões que saíram do orçamento federal para outros governos.
E quando a conta não fecha?
Se o governo gasta mais do que arrecada, cobre a diferença com dívida. E a dívida que vence precisa ser paga, quase sempre com mais dívida. É por isso que o orçamento de 2025 tem R$ 1,6 trilhão em refinanciamento: o assunto da lição 9.
Ficam na função “Encargos especiais”, junto com a dívida.
O FPM aparece no orçamento federal como:
A União arrecada o imposto e repassa a parte que a Constituição reserva aos municípios. No orçamento federal, esse repasse é uma despesa.