O que é o orçamento público
O orçamento é a lei que diz quanto o governo espera arrecadar e quanto pode gastar em cada coisa durante um ano. Tudo o que o governo federal paga precisa estar previsto nele.
Uma lei, todo ano
O orçamento público é uma lei. Todo ano o governo federal manda ao Congresso um projeto que estima as receitas (quanto deve arrecadar) e fixa as despesas (quanto pode gastar e em quê). Depois de aprovado, ele vira a Lei Orçamentária Anual, a LOA.
A palavra importante é fixa. O orçamento não é uma previsão solta: ele é um limite. Um ministério só pode gastar o que está autorizado na LOA, naquela finalidade. Esse valor autorizado se chama dotação.
Do tamanho de um país
Em 2025, o orçamento federal autorizou R$ 5,7 trilhões em despesas. É um número difícil de imaginar, e parte dele nem é gasto de verdade: R$ 1,6 trilhão, ou 28% do total, são refinanciamento da dívida, a troca de títulos públicos que vencem por títulos novos.
Tirando o refinanciamento, sobram R$ 4,1 trilhões. Daí saem as aposentadorias e pensões do INSS e dos servidores (R$ 1,1 trilhão, 26% desse valor), o Ministério da Saúde (R$ 254,1 bilhões), o Ministério da Educação (R$ 236,2 bilhões) e todo o resto.
Três orçamentos em um
A Constituição divide a LOA em três partes:
- o orçamento fiscal, com os poderes, ministérios, fundos e órgãos da União;
- o orçamento da seguridade social, com saúde, previdência e assistência social;
- o orçamento de investimento das empresas estatais.
Este site mostra os dois primeiros, que é onde está quase todo o gasto federal. As estatais, como a Petrobras, têm contabilidade própria.
O Explorer começa pelo total federal e deixa você abrir cada pedaço.
Um ministério quer gastar R$ 1 bilhão num programa novo que não está na LOA. O que precisa acontecer?
Gasto fora da LOA só com autorização do Congresso, por meio de um crédito adicional. É assim que o orçamento muda ao longo do ano.