Gastos obrigatórios e discricionários
A maior parte do orçamento já chega comprometida por leis e pela Constituição. O que o governo de fato escolhe é uma fatia bem menor, e é nela que caem os cortes.
O que o governo é obrigado a pagar
Uma despesa obrigatória é aquela que a Constituição ou uma lei manda pagar. O governo não pode simplesmente decidir cortá-la. Os maiores exemplos:
- Aposentadorias e pensões. A função Previdência teve R$ 1,1 trilhão autorizados em 2025, 26% do orçamento sem refinanciamento.
- Salários dos servidores: R$ 362,5 bilhões em pessoal e encargos.
- Transferências constitucionais a estados e municípios, como FPM e FPE: R$ 510,7 bilhões.
- Benefícios assistenciais definidos em lei, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Pisos de saúde e educação: a Constituição fixa valores mínimos para essas áreas.
O que o governo escolhe
O resto é despesa discricionária: o governo decide se faz e quanto gasta. É aqui que ficam boa parte das obras, a compra de equipamentos, bolsas de pesquisa e o custeio do dia a dia dos órgãos.
Um bom termômetro é o grupo Investimentos, quase todo discricionário: R$ 72,8 bilhões em 2025, apenas 1,8% do orçamento sem refinanciamento.
A parte que cresce sozinha
Muitas despesas obrigatórias crescem por conta própria: as aposentadorias aumentam com o envelhecimento da população e com o reajuste do salário mínimo; os pisos de saúde e educação sobem com a receita. Se o total do orçamento tem um limite, cada real a mais no obrigatório é um real a menos para escolher. Esse aperto é um dos grandes debates do orçamento brasileiro.
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A arrecadação ficou abaixo do previsto e o governo precisa cortar R$ 20 bilhões. Onde o corte provavelmente vai cair?
Aposentadorias e salários são obrigatórios. O contingenciamento atinge as despesas que o governo pode adiar ou deixar de fazer.